1. Apresentação
Este Programa de Compliance estabelece as diretrizes e os princípios que orientam a atuação da Broker Solutions em todas as suas operações. O objetivo primordial é assegurar a total conformidade com a legislação vigente, as normas internas e os mais elevados padrões éticos, promovendo uma cultura organizacional fundamentada na integridade, transparência e responsabilidade. Este documento reflete o nosso compromisso irrestrito com a condução de negócios de maneira justa e lícita, fortalecendo a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores.
2. Objetivos do Programa
O Programa de Compliance da Broker Solutions foi desenvolvido para atingir os seguintes objetivos estratégicos:
| Objetivo | Descrição |
| Prevenção e Detecção | Implementar mecanismos robustos para prevenir, detectar e responder prontamente a quaisquer desvios de conduta, fraudes ou violações legais e regulatórias. |
| Redução de Riscos | Mitigar riscos de natureza legal, financeira, operacional e reputacional, protegendo os ativos e a imagem da empresa no mercado. |
| Garantia de Conformidade | Assegurar que todas as atividades da empresa estejam em estrita conformidade com as leis, regulamentos da CVM, e outras normativas aplicáveis ao mercado de capitais. [1] |
| Cultura Ética | Fomentar e consolidar uma cultura de ética e integridade em todos os níveis da organização, onde cada colaborador atue como um guardião dos nossos valores. |
3. Abrangência
As diretrizes estabelecidas neste programa são aplicáveis a todos os indivíduos e entidades que atuam em nome ou em conjunto com a Broker Solutions, incluindo, mas não se limitando a:
- Sócios, administradores e diretores
- Colaboradores, independentemente do regime de contratação (CLT, estagiários, temporários)
- Terceiros, como fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios e representantes comerciais
4. Comprometimento da Alta Direção
A Alta Direção da Broker Solutions declara seu total e incondicional apoio ao Programa de Compliance. Este comprometimento se manifesta através do “tone at the top”, onde os líderes estabelecem o exemplo de conduta ética e integridade. A direção assegura a alocação de recursos adequados, a autonomia e a independência da área de Compliance para a plena execução de suas responsabilidades.
5. Código de Ética e Conduta
O nosso Código de Ética e Conduta é o documento central que detalha os princípios e valores da Broker Solutions. Ele estabelece regras claras sobre:
- Conflito de Interesses: Diretrizes para identificar e gerenciar situações que possam gerar conflito entre interesses pessoais e os da empresa ou de seus clientes.
- Prevenção à Corrupção: Proibição explícita de qualquer forma de suborno, fraude ou corrupção, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). [2]
- Brindes e Hospitalidades: Regras para o oferecimento e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades, evitando qualquer percepção de influência indevida.
- Relacionamento com Agentes Públicos: Normas estritas para a interação com funcionários e entidades governamentais.
6. Estrutura de Compliance
A responsabilidade pela supervisão e gestão do Programa de Compliance é atribuída ao Compliance Officer, um profissional com autonomia e reporte direto à Alta Direção. Suas principais atribuições incluem a implementação das políticas, a orientação aos colaboradores, a apuração de denúncias e o monitoramento contínuo da efetividade do programa.
7. Avaliação de Riscos
A Broker Solutions conduz avaliações de risco periódicas para identificar, analisar e mitigar os riscos de compliance inerentes às suas atividades. Este processo envolve a classificação dos riscos quanto à sua probabilidade e impacto, permitindo a implementação de controles preventivos e corretivos adequados para proteger a organização.
8. Políticas Internas
Para sustentar o Programa de Compliance, a Broker Solutions adota um conjunto de políticas internas detalhadas, que incluem:
- Política Anticorrupção e Antissuborno
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e ao Financiamento do Terrorismo (FT)
- Política de Conflito de Interesses
- Política de Proteção de Dados (LGPD) [3]
- Política de Segurança da Informação
- Política de Contratação de Terceiros e Due Diligence
9. Treinamento e Comunicação
Promovemos treinamentos periódicos e obrigatórios para todos os colaboradores sobre o Programa de Compliance e suas políticas. A comunicação é realizada de forma clara e contínua, garantindo que todos compreendam suas responsabilidades. A participação nos treinamentos é registrada e monitorada.
10. Canal de Denúncias
Disponibilizamos um canal de denúncias externo, seguro e confidencial, que permite o relato de suspeitas de violações ao Código de Ética, às políticas internas ou à legislação. O canal garante o anonimato do denunciante e a proibição de qualquer forma de retaliação.
11. Investigações Internas
Todas as denúncias recebidas são tratadas com a máxima seriedade e apuradas de forma imparcial e sigilosa. O processo de investigação é documentado em todas as suas etapas, e as conclusões são reportadas à Alta Direção para a tomada das medidas cabíveis.
12. Due Diligence de Terceiros
Realizamos um processo de Due Diligence de integridade antes de iniciar qualquer relacionamento com terceiros, como parceiros e fornecedores. Cláusulas de compliance são incluídas em todos os contratos, e o monitoramento do relacionamento é realizado de forma contínua.
13. Monitoramento e Auditoria
O Programa de Compliance é monitorado continuamente por meio de indicadores de efetividade e auditorias internas periódicas. Este processo assegura a adequação e a melhoria contínua dos nossos controles e procedimentos.
14. Medidas Disciplinares
O descumprimento das diretrizes do Programa de Compliance e de suas políticas sujeitará os infratores a medidas disciplinares, que podem variar desde advertências e suspensões até a rescisão do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.
15. Atualização do Programa
Este programa e suas políticas serão revisados anualmente, ou sempre que houver alterações relevantes na legislação, nos regulamentos ou nas atividades da Broker Solutions, garantindo sua constante atualização e eficácia.
Referências
[1] Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Disponível em: https://www.gov.br/cvm/en
[2] Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
[3] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm